Política de Privacidade do 93rr

1. Introdução

A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas brasileiras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais em plataformas digitais de entretenimento e apostas online.

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer recurso da plataforma 93rr — incluindo jogos de cassino, apostas esportivas, funcionalidades de bônus, saques, depósitos ou contato com o suporte —, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que não utilize os serviços da plataforma.

Esta Política integra, em conjunto com os nossos Termos e Condições e com a página de Jogo Responsável, o conjunto de documentos que rege a relação entre o 93rr e seus usuários. Em caso de conflito entre estes documentos, prevalecerão os Termos e Condições, seguidos desta Política.

2. Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a entidade responsável pela operação da plataforma 93rr, doravante denominada simplesmente "93rr", "nós" ou "plataforma".

O canal oficial de contato para assuntos relacionados a dados pessoais, privacidade e exercício de direitos previstos na LGPD é o endereço de e-mail [email protected]. Solicitações enviadas por esse canal serão tratadas pelo nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e respondidas dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos.

3. Dados que Coletamos

O 93rr coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a plataforma. Abaixo descrevemos cada categoria:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular com DDD e endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de identidade: imagens do RG, CNH ou Passaporte (frente e verso), comprovante de residência e selfie com documento, fornecidos durante o processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados parciais de cartão, identificação em carteiras digitais como Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail ou outros canais disponibilizados pela plataforma.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela e idioma configurado;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo (device ID), tipo de dispositivo (celular, tablet, desktop) e informações de conexão;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, horários de acesso (registrados no fuso horário de Brasília — BRT, UTC-3), sequência de ações realizadas na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 9 desta Política.

3.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de fontes externas para finalidades de prevenção à fraude e verificação de identidade, tais como bureaus de crédito, parceiros de verificação KYC e autoridades competentes. Todos esses dados são tratados com o mesmo nível de proteção aplicado aos dados coletados diretamente de você.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 93rr são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação de login, recuperação de senha e manutenção do perfil do jogador;
• Prestação dos serviços: acesso a jogos de cassino (slots, cassino ao vivo, Aviator, crash games) e à plataforma de apostas esportivas (Brasileirão, Copa do Brasil, Libertadores, Copa Sul-Americana, entre outras);
• Processamento de pagamentos: depósitos via Pix, Boleto, TED, DOC, cartões e carteiras digitais; processamento de saques e histórico de transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de idade (maiores de 18 anos), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e atendimento às exigências da SPA;
• Segurança e prevenção à fraude: detecção e bloqueio de contas fraudulentas, múltiplas contas, uso de bots ou qualquer atividade ilícita na plataforma;
• Suporte ao jogador: atendimento a dúvidas, reclamações, solicitações de saque, ativação de ferramentas de jogo responsável e outras demandas;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus, novidades e comunicados sobre a plataforma — apenas para usuários que não tenham exercido o direito de opt-out;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar mecanismos de proteção previstos em lei;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou fiscais competentes, nos termos da legislação brasileira.

5. Bases Legais para o Tratamento

De acordo com a LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve se fundamentar em uma base legal. O 93rr utiliza as seguintes bases legais, conforme o art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, incluindo cadastro, acesso aos jogos, processamento de depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento às normas da SPA e retenção de registros financeiros exigidos por lei;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e detecção de abusos — sempre de forma proporcional e com respeito aos direitos fundamentais dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo dos demais serviços.

6. Compartilhamento de Dados

O 93rr não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, com parceiros que assumem contratualmente as mesmas obrigações de proteção exigidas pela LGPD:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros provedores certificados recebem apenas os dados mínimos necessários para o funcionamento técnico dos jogos em suas plataformas;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard, Elo) recebem os dados indispensáveis para processar transações financeiras;
• Parceiros de verificação KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude contratadas pelo 93rr, sujeitas a acordo de processamento de dados compatível com a LGPD;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ministério da Fazenda, Receita Federal, Polícia Federal e Poder Judiciário, quando houver determinação legal ou judicial;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que operam como operadores sob as instruções do 93rr.

7. Retenção de Dados

O 93rr retém os dados pessoais dos usuários pelos seguintes prazos, contados a partir da data de coleta ou do encerramento da relação contratual, o que ocorrer por último:

• Dados cadastrais e de KYC: pelo período em que a conta permanecer ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com as exigências da SPA e normas anti-lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: por 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme exigido pela legislação fiscal e financeira brasileira;
• Logs de acesso e uso: por 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de controle de qualidade e eventuais disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): enquanto o consentimento estiver ativo ou até revogação expressa pelo titular.

Após o vencimento dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança dos Dados

O 93rr adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas do setor para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt ou equivalente) — o 93rr nunca armazena senhas em texto claro;
• Controle de acesso por princípio do menor privilégio: cada colaborador acessa apenas os dados estritamente necessários para sua função;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos à infraestrutura de dados;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, com sistema de alertas e resposta a incidentes;
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, o 93rr comunicará os afetados e a ANPD dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente, conforme determina a LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 93rr utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a sua experiência na plataforma. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma: manutenção da sessão de login, segurança de formulários (proteção CSRF), preferências de idioma e carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento básico do site.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Os dados são usados para otimizar a performance e a usabilidade do 93rr.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre de suas preferências (jogo favorito, histórico de apostas recentes, configurações de volume) para oferecer uma experiência mais personalizada.

9.4 Cookies de Marketing

Utilizados para exibir promoções e conteúdos relevantes com base no seu perfil de uso. Estes cookies requerem seu consentimento expresso e podem ser desativados a qualquer momento nas configurações de privacidade da sua conta.

10. Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao 93rr. A tabela abaixo resume cada direito e como exercê-lo:

Todas as solicitações serão respondidas pelo DPO do 93rr dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da solicitação. Em casos de solicitações complexas, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

Caso o titular considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.

11. Menores de Idade

O 93rr não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um usuário forneceu dados pessoais sendo menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados e qualquer saldo ou bônus associado será cancelado. Pais e responsáveis que suspeitarem que um menor acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte.

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo 93rr — incluindo serviços de computação em nuvem, provedores de jogos internacionais e parceiros de pagamento —, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo 93rr observam os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizadas apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado à legislação brasileira, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantias contratuais específicas ou outros mecanismos legalmente previstos.

O titular pode solicitar informações sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados pessoais mediante solicitação ao DPO.

13. Alterações desta Política

O 93rr reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos pela plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas ao titular por e-mail (endereço cadastrado) e/ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, salvo em casos de alterações exigidas por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica concordância com a versão atualizada da Política. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar preocupações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Canal principal: [email protected] — utilize o assunto "LGPD – [Tipo de Solicitação]" para agilizar o atendimento;
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relacionadas a direitos dos titulares.