Termos e Condições do 93rr

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "jogador" ou "você") e a plataforma 93rr ("93rr", "nós", "nosso" ou "plataforma"), que opera o website 93rr.win. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do 93rr — incluindo jogos de cassino, apostas esportivas, bônus, saques ou qualquer outro serviço disponível na plataforma — você manifesta sua concordância plena e irrestrita com todos os termos aqui dispostos.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade e com a página de Jogo Responsável, que integram este documento por referência. Em caso de conflito entre estes Termos e qualquer material de marketing ou promocional, prevalecerão os Termos e Condições aqui estabelecidos.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O uso da plataforma 93rr é estritamente reservado a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. É expressamente proibido o acesso, cadastro ou uso de qualquer serviço do 93rr por menores de idade. O 93rr reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de idade a qualquer momento e, caso a verificação não seja concluída satisfatoriamente, suspender ou encerrar a conta imediatamente.

2.2 Requisitos Geográficos

O 93rr é destinado primariamente ao mercado brasileiro. É responsabilidade do Usuário verificar se o uso da plataforma é permitido segundo a legislação local aplicável ao local onde se encontra no momento do acesso. O 93rr não se responsabiliza pelo uso da plataforma em jurisdições onde tal uso seja proibido.

2.3 Cadastro e Dados Pessoais

Para criar uma conta no 93rr, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF válido e de titularidade exclusiva do Usuário;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail válido e de acesso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular com DDD;
• Endereço residencial completo com CEP.

É expressamente vedado fornecer dados falsos, de terceiros ou incompletos. O 93rr poderá cancelar qualquer conta cujos dados cadastrais se mostrem inverídicos, desatualizados ou inconsistentes com os documentos apresentados em eventual verificação de identidade.

2.4 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário poderá manter apenas uma (01) conta ativa no 93rr. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário — seja pelo mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo dispositivo, mesmo endereço IP ou qualquer outro meio de identificação — constitui violação destes Termos e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais bônus e ganhos associados.

3. Gestão da Conta

3.1 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). É expressamente proibido compartilhar dados de login com terceiros. Qualquer atividade realizada mediante uso das credenciais do Usuário será de responsabilidade exclusiva deste, salvo comprovação de acesso não autorizado devidamente comunicado ao 93rr.

3.2 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, e-mail ou número de telefone devem ser comunicadas ao suporte do 93rr em até 15 (quinze) dias corridos após a mudança. O 93rr não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de dados desatualizados.

3.3 Inatividade da Conta

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. O 93rr poderá, a seu exclusivo critério, aplicar taxa de manutenção mensal sobre o saldo remanescente de contas inativas, após notificação prévia ao endereço de e-mail cadastrado.

4. Depósitos

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 93rr aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Boleto Bancário, TED, DOC, Mercado Pago, PicPay, transferência via Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, além de cartões Visa, Mastercard, Elo e USDT (criptomoeda). A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações da plataforma.

4.2 Valores Mínimo e Máximo

O depósito mínimo via Pix é de R$ 20,00. Limites máximos por transação e por período (diário, semanal ou mensal) podem ser estabelecidos pelo 93rr a seu critério ou por solicitação do próprio Usuário como medida de jogo responsável. Consulte o painel da sua conta para verificar os limites vigentes.

4.3 Titularidade dos Meios de Pagamento

Todos os métodos de pagamento utilizados para depósito devem estar em nome do titular da conta no 93rr, com CPF idêntico ao cadastrado. Depósitos realizados por terceiros — seja por Pix de chave de outra pessoa, cartão em nome de outrem ou qualquer outro meio — não serão aceitos e poderão resultar em bloqueio temporário da conta para investigação.

4.4 Prazo de Processamento

Depósitos via Pix são creditados em até 5 (cinco) minutos. Boleto Bancário pode levar até 3 (três) dias úteis para compensação. O 93rr não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falhas nas instituições financeiras intermediárias.

5. Saques

5.1 Requisitos para Saque

Para realizar saques, o Usuário deve: (a) ter completado o processo de verificação de identidade (KYC); (b) ter depositado ao menos uma vez com método de pagamento próprio; (c) ter cumprido os requisitos de apostas aplicáveis a eventuais bônus ativos na conta.

5.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 10 (dez) minutos após aprovação. Saques por outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis. O 93rr reserva-se o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas úteis para análise e aprovação de saques, especialmente para valores acima de R$ 5.000,00.

5.3 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 50,00. Saques acima de R$ 10.000,00 por transação podem exigir documentação adicional e estão sujeitos a análise de compliance. O 93rr pode estabelecer limites máximos semanais ou mensais conforme perfil do Usuário e regulamentação aplicável.

5.4 Recusa de Saque

O 93rr reserva-se o direito de recusar ou reter saques em casos de: suspeita de fraude; violação destes Termos; inconsistência entre os dados cadastrais e os documentos apresentados; cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; ou abertura de investigação interna. O Usuário será notificado sobre a ocorrência de retenção.

6. Bônus e Promoções

6.1 Elegibilidade

Bônus e promoções são oferecidos a critério exclusivo do 93rr e podem ter requisitos específicos de elegibilidade, como valor mínimo de depósito, prazo de validade, jogos elegíveis e limites de aposta máxima durante o cumprimento do rollover. Cada promoção terá seus termos específicos publicados na página correspondente.

6.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido está sujeito a requisito de apostas antes de qualquer saque. O multiplicador de rollover (por exemplo, 30x o valor do bônus) será informado claramente nas condições de cada promoção. Apostas em jogos excluídos da promoção, apostas com odds inferiores ao mínimo estabelecido ou apostas que configurem abuso de bônus não contam para o cumprimento do rollover.

6.3 Abuso de Bônus

O 93rr monitora padrões de apostas que caracterizem abuso de bônus, incluindo: apostas em resultados opostos (arbitragem) para garantir cumprimento do rollover sem risco real; uso de múltiplas contas para acumular bônus; e qualquer outra estratégia que deforme o propósito promocional. Casos identificados poderão resultar em cancelamento do bônus e, em casos graves, encerramento da conta.

6.4 Validade dos Bônus

Todo bônus tem prazo de validade estipulado em suas condições específicas. Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados, sem direito a ressarcimento ou crédito alternativo.

7. Regras de Jogos de Cassino

7.1 Integridade dos Jogos

Todos os jogos de cassino disponíveis no 93rr são fornecidos por provedores certificados e auditados por entidades independentes. Os resultados são gerados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados, garantindo imparcialidade e aleatoriedade. O 93rr não interfere nos resultados de nenhum jogo.

7.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo — como desconexão do servidor, erro de software ou interrupção de conexão — o 93rr adotará os registros do servidor como referência para determinar o resultado válido da rodada. O 93rr não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão do lado do Usuário.

7.3 Apostas Máximas com Bônus Ativo

Enquanto houver saldo de bônus ativo na conta, o valor máximo por rodada ou aposta individual é de R$ 10,00 (ou o equivalente estipulado na promoção específica), salvo indicação contrária nas condições da promoção. Apostas acima deste limite com saldo de bônus ativo podem resultar no cancelamento do bônus.

8. Apostas Esportivas

8.1 Aceitação de Apostas

O 93rr reserva-se o direito de recusar, cancelar ou limitar qualquer aposta a qualquer momento, especialmente em casos de erro manifesto de odds, suspeita de manipulação de resultado (match-fixing), apostas em eventos cujo resultado seja de conhecimento público no momento da aposta, ou qualquer outra irregularidade identificada.

8.2 Erros de Odds

Odds manifestamente incorretas (erros de sistema ou operacionais) não geram direito ao Usuário. O 93rr poderá cancelar apostas realizadas com odds incorretas e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário, sem obrigação de pagar ganhos calculados com base na odd errada.

8.3 Cancelamento e Adiamento de Eventos

Apostas em eventos cancelados definitivamente ou adiados por mais de 24 (vinte e quatro) horas serão consideradas nulas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário. Casos específicos (como competições com regras próprias de cancelamento) seguirão as regras do provedor de odds parceiro do 93rr.

8.4 Apostas ao Vivo

Nas apostas ao vivo (in-play), há um período de processamento entre a solicitação da aposta e sua confirmação. Durante este período, as odds podem ser alteradas ou a aposta recusada. O 93rr não garante a aceitação de apostas ao vivo a odds específicas visualizadas pelo Usuário antes da confirmação.

9. Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento à legislação brasileira — especialmente a Lei 14.790/2023, as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e as diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) — o 93rr pode exigir verificação de identidade do Usuário a qualquer momento, em especial antes do primeiro saque ou quando o volume de movimentações na conta atingir determinados patamares.

9.1 Documentos Requeridos

Para conclusão do KYC, o Usuário deverá apresentar:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte), frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade (quando solicitado);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, se necessário.

9.2 Prazo de Análise

O processo de verificação é concluído em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo da documentação. Durante o período de análise, saques poderão ser retidos. Caso os documentos sejam recusados por inconsistência ou ilegibilidade, o Usuário será notificado e terá novo prazo para reenvio.

10. Jogo Responsável

O 93rr está comprometido com a promoção do jogo responsável. O jogo deve ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de renda ou um mecanismo para resolver problemas financeiros. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle para o Usuário:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal, configurável pelo próprio Usuário;
• Limite de perda: valor máximo de perdas por período;
• Limite de sessão: tempo máximo de jogo por sessão;
• Intervalo forçado (time-out): suspensão temporária da conta por período de 24h a 6 semanas;
• Autoexclusão: encerramento voluntário da conta por período mínimo de 6 meses, podendo ser permanente.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, acesse a seção de Jogo Responsável no seu painel de conta ou entre em contato com nosso suporte. Para saber mais, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11. Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas no 93rr:

• Fornecer informações falsas ou documentos adulterados no cadastro ou na verificação KYC;
• Criar múltiplas contas ou utilizar conta de terceiros;
• Utilizar softwares de automação (bots), scripts ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Explorar falhas ou erros técnicos da plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir resultado favorável independentemente do desfecho (arbitragem predatória);
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Ameaçar, assediar ou ofender membros da equipe do 93rr ou outros usuários;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou realizar ataques cibernéticos de qualquer natureza.

A identificação de qualquer conduta proibida resultará em suspensão imediata da conta, investigação interna e, se aplicável, comunicação às autoridades competentes.

12. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo 93rr está descrito em detalhes na nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao utilizar o 93rr, o Usuário consente com o tratamento de seus dados para as finalidades descritas naquele documento, incluindo verificação de identidade, prevenção a fraudes, personalização de ofertas e cumprimento de obrigações legais.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 93rr — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, design, textos, imagens, software, código-fonte e elementos gráficos — é de propriedade exclusiva do 93rr ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 93rr. Os jogos disponibilizados na plataforma são de propriedade de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) e estão sujeitos às licenças desses provedores.

14. Limitação de Responsabilidade

O 93rr disponibiliza sua plataforma "no estado em que se encontra" e não oferece garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 93rr não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma;
• Interrupções de serviço por manutenção programada ou incidentes técnicos;
• Falhas de conexão de internet do lado do Usuário;
• Uso não autorizado das credenciais do Usuário por terceiros;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza.

Esta limitação não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas de ordem pública aplicáveis no Brasil.

15. Encerramento de Conta

15.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte do 93rr. Saques de saldo remanescente (desde que cumpridos os requisitos aplicáveis) serão processados no prazo padrão após a solicitação.

15.2 Encerramento pelo 93rr

O 93rr reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos casos de: violação destes Termos; suspeita fundamentada de fraude ou lavagem de dinheiro; descumprimento de obrigação legal ou regulatória; ou identificação de atividade que coloque em risco a integridade da plataforma ou de outros usuários. Em casos de encerramento por suspeita de conduta ilícita, saldos poderão ser retidos até conclusão da investigação interna e, se aplicável, até determinação judicial.

16. Alterações dos Termos

O 93rr reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail (endereço cadastrado) e/ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, salvo em casos de alterações exigidas por determinação legal ou regulatória, que poderão ser implementadas com prazo menor. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação automática dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve solicitar o encerramento da conta antes da data de entrada em vigor.

17. Jurisdição e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pela Lei 14.790/2023, que regulamenta os jogos de azar online no país.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a opção do Usuário pelo foro de seu domicílio nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

18. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da plataforma 93rr, entre em contato com nossa equipe:

• Suporte ao Jogador: chat ao vivo disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• E-mail: [email protected] (resposta em até 48 horas úteis);
• Central de Ajuda: consulte nossa página de FAQ para respostas às dúvidas mais frequentes.